IBGIA - Instituto Brasileiro de Governança em Inteligência Artificial
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Novidades do IBGIA

Atualizações institucionais, lançamentos de publicações, eventos e acompanhamento do processo regulatório de IA no Brasil.

PublicaçãoWP-2026-02329 de agosto de 2026

IBGIA publica análise sobre falsos positivos em sistemas AML e risco de exclusão financeira

O WP-2026-023 analisa o paradoxo do AML brasileiro: sistemas de detecção automatizados operam com taxas elevadas de falsos positivos, gerando risco de 'debanking' algorítmico — contas encerradas e transferências Pix bloqueadas sem comprovação de atividade criminosa, com possível viés racial e regional decorrente de variáveis proxy. O paper propõe o framework de AML Responsável: calibração de limiares com métricas de equidade publicadas pelo BACEN, direito à explicação em 5 dias úteis, canal de contestação humano e proteção a beneficiários de programas sociais.

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PublicaçãoPB-2026-022

IBGIA publica guia de IA responsável para ONGs: 67% usam IA, apenas 3% têm política — e os dados de beneficiários estão em risco

O PB-2026-022 alerta que a maioria das ONGs brasileiras usa ferramentas de IA sem avaliação de privacidade — inserindo dados identificáveis de beneficiários vulneráveis em ferramentas gratuitas como ChatGPT, adotando triagem algorítmica que exclui os mais vulneráveis por falta de histórico formal, e criando dependência de plataformas que retêm dados institucionais. O guia foi desenvolvido para gestores sem equipe técnica: checklist implementável esta semana, política de uma página, e guia prático por tipo de uso.

22 de agosto de 2026Ver mais
PublicaçãoWP-2026-022

IBGIA alerta: welltech corporativo cresceu 340% no Brasil — e dados de saúde mental de trabalhadores estão sendo usados em demissões

O WP-2026-022 documenta três casos de vigilância psicológica corporativa no Brasil: scores de burnout que influenciaram demissões em massa, análise de sentimento em reuniões Teams que gerou demissões por 'negatividade', e wearables cujos dados chegaram à seguradora de saúde. O paper alerta que consentimento não é base legal válida para dados de saúde mental na relação de emprego (Nota ANPD 4/2021) e propõe o Protocolo de Bem-Estar com Privacidade (PBP) com separação técnica obrigatória: gestores nunca acessam dados individuais de saúde mental — apenas profissionais de saúde com sigilo.

15 de agosto de 2026Ver mais
PublicaçãoPB-2026-021

IBGIA: dark patterns, precificação discriminatória e chatbots que bloqueiam cancelamentos já violam o CDC — e as multas chegaram

O PB-2026-021 documenta que o CDC de 1990 já proíbe as práticas algorítmicas mais comuns do mercado digital: precificação com variável de CEP como proxy de raça (art. 39,X), resultados patrocinados sem identificação (art. 36), chatbots que impedem cancelamento (Decreto SAC), e exploração de vulnerabilidade financeira (art. 39,IV). Com multas recentes: PROCON-SP R$ 8,7M por processo de cancelamento em 5+ etapas; SENACON R$ 12,1M por bloqueio de atendente humano. O guia oferece checklists por produto e recomendações para jurídico, UX e investidores.

08 de agosto de 2026Ver mais
PublicaçãoWP-2026-021

IBGIA: pedidos LAI sobre IA do governo foram negados com 'segredo comercial do fornecedor' — e isso é inconstitucional

O WP-2026-021 revela que o Estado brasileiro opera 38 sistemas de IA federais identificados — do Robô Harpia (Receita) ao SIBE-IA (INSS) — sem qualquer transparência pública. Pedidos LAI do IBGIA em 2025: apenas 3 de 15 resultaram em documentação técnica; 4 foram negados com 'segredo comercial do fornecedor'. O paper propõe três emendas à LAI criando o direito à Explicação Algorítmica Pública (o Estado não pode terceirizar a opacidade) e o Cadastro Nacional de IA Pública (CNAIP), gerido pela CGU, com inventário obrigatório de todos os sistemas de IA governamentais.

01 de agosto de 2026Ver mais
PublicaçãoPB-2026-020

IBGIA publica guia de compliance em IA para startups com roteiro por fase e as 10 armadilhas mais comuns

O PB-2026-020 responde ao paradoxo regulatório das startups de IA: ambiente simultaneamente incompleto (PL 2338 pendente) e denso (LGPD, CDC, CLT, BACEN, ANVISA). Oferece roteiro prático de conformidade em 4 fases — Ideação, MVP, Série A e Scale-Up — com checklists mínimos por fase, matriz de risco por tipo de produto (crédito, saúde, RH, educação infantil) e os requisitos exatos que investidores europeus e americanos exigem no data room. Documenta as 10 armadilhas mais comuns e inclui casos reais de multas ANPD e ações trabalhistas.

25 de julho de 2026Ver mais
PublicaçãoWP-2026-020

IBGIA mapeia leis subnacionais de IA no Brasil e propõe Sistema Nacional de Governança para resolver conflitos federativos

O WP-2026-020 documenta o mosaico regulatório gerado por iniciativas legislativas estaduais e municipais sobre IA — com abordagens contraditórias sobre reconhecimento facial (SP proíbe, Manaus quer autorizar), cadastros de IA que conflitam com a ANPD, e proposta inconstitucional da Bahia de criar agência estadual de IA. Analisa os conflitos à luz dos arts. 22, 24 e 30 da Constituição e propõe o SNGIA (Sistema Nacional de Governança em IA): ANPD como coordenadora federal, Câmaras Estaduais de IA e Comitês Municipais obrigatórios em municípios acima de 100 mil habitantes.

18 de julho de 2026Ver mais
PublicaçãoPB-2026-019

IBGIA publica guia sobre viés algorítmico em RH com checklist de auditoria de diversidade para empresas brasileiras

O PB-2026-019 documenta viés sistemático em ferramentas de IA usadas por um número crescente de grandes empresas brasileiras: candidatos negros com menores taxas de aprovação em triagens automatizadas, mulheres penalizadas em análise de vídeo e candidatos do Norte/Nordeste prejudicados por algoritmos treinados no eixo Sul-Sudeste. O guia oferece checklist completo de auditoria de diversidade, protocolo de implementação responsável em 4 fases, metas de equidade setoriais e casos práticos antes/depois — com recomendações específicas para CEOs, gestores de RH, DPOs e investidores ESG.

11 de julho de 2026Ver mais
PublicaçãoWP-2026-019

IBGIA alerta: 94% da nuvem no Brasil é americana e 100% dos LLMs de fronteira são estrangeiros — e isso é um risco soberano

O WP-2026-019 mapeia a dependência estrutural do Brasil nas três camadas da IA: infraestrutura (AWS/Azure/GCP com 88% do mercado), modelos fundacionais (nenhum LLM brasileiro de fronteira) e dados (78% dos dados de cidadãos processados em servidores fora do país). Analisa riscos geopolíticos (CLOUD Act, sanções), regulatórios (extraterritorialidade) e econômicos (R$ 37 bilhões/década em valor não apropriado). Propõe a Estratégia Nacional de Soberania em IA (ENSA-IA): PNIA com 10.000 GPUs até 2030, PMFB para modelos fundacionais em português, emendas à LGPD para dados de treinamento e programa de retenção de talentos.

04 de julho de 2026Ver mais
PublicaçãoPB-2026-018

IBGIA lança guia prático de transparência algorítmica com checklists para empresas de todos os portes

O PB-2026-018 revela que 78% das empresas brasileiras com IA em produção não publicam qualquer política de transparência algorítmica — expondo-se a multas ANPD de até R$ 50 milhões por infração. O guia propõe framework de quatro camadas (Documentação Interna, Comunicação ao Usuário, Auditabilidade Externa e Governança Continuada) com checklists e templates prontos para implementação em qualquer porte. Cobre requisitos da LGPD art. 20, CDC e PL 2338/2023, com orientações específicas para finanças, saúde, RH e setor público.

27 de junho de 2026Ver mais
PublicaçãoWP-2026-018

IBGIA publica estudo sobre triagem algorítmica de candidatos e monitoramento de trabalhadores no Brasil

O WP-2026-018 analisa o uso crescente de IA no recrutamento por empresas brasileiras — sem regulação, sem transparência e com viés racial documentado em triagens automatizadas para cargos técnicos. O paper analisa o monitoramento biométrico de trabalhadores em plataformas (iFood, 99, Uber), a lacuna da CLT ante algoritmos de gestão, e propõe o Marco de Proteção do Trabalhador Algorítmico (MPTA): transparência compulsória, auditoria independente, proibição de variáveis sensíveis e direito à contestação humana em decisões de RH automatizadas.

20 de junho de 2026Ver mais
PublicaçãoPB-2026-017

IBGIA publica checklist de conformidade de IA para bancos, fintechs e seguradoras

O PB-2026-017 traduz o mapa regulatório de IA no setor financeiro (BACEN, CMN, SUSEP, LGPD, PL 2338) em checklists práticos por tipo de instituição: bancos (crédito, AML, atendimento), fintechs (scoring alternativo, Open Finance) e seguradoras (precificação, sinistros, antifraude). Inclui obrigações específicas para sistemas de alto risco, protocolo de incidentes em 5 etapas e recomendações para CRO, DPO, CCO e advogados in-house.

13 de junho de 2026Ver mais
PublicaçãoWP-2026-017

IBGIA propõe reforma da LDA para proteger criadores humanos e criar licença coletiva para treinamento de IA

O WP-2026-017 documenta o vazio jurídico da LDA e LPI diante da IA generativa: obras de IA sem autoria humana em domínio público, treinamento com obras protegidas em zona cinzenta e inventores-IA não aceitos pelo INPI. Propõe emendas aos Arts. 7º e 46 da LDA, reforma da LPI contra patent flooding algorítmico e criação do OGDIA — organismo de gestão coletiva de licenças de treinamento — para que criadores humanos brasileiros sejam remunerados pelo uso de suas obras.

06 de junho de 2026Ver mais
PublicaçãoPB-2026-016

IBGIA publica guia de IA para o SUS com checklist de contratação e cláusulas obrigatórias

O PB-2026-016 alerta que gestores do SUS que contratam IA sem RIPD, sem vedação de uso secundário dos dados e sem critérios de equidade colocam em risco a proteção de dados de saúde de milhões de pacientes. Oferece checklist completo de avaliação pré-contratação, 6 cláusulas contratuais obrigatórias (finalidade exclusiva, auditabilidade, equidade, revisão humana, incidentes e soberania de dados) e propõe a Rede Nacional de Governança de IA em Saúde (RNGIAS) para certificação de sistemas e capacitação municipal.

30 de maio de 2026Ver mais
PublicaçãoWP-2026-016

IBGIA publica análise sobre viés racial no scoring de crédito algorítmico brasileiro

O WP-2026-016 analisa o ecossistema de scoring algorítmico de crédito no Brasil e discute indícios de viés racial, geográfico e de gênero no acesso e nas condições de crédito. Documenta proxies discriminatórios em fintechs (tempo de resposta no WhatsApp como variável de risco) e propõe o Padrão de Equidade Algorítmica para Crédito (PEAC), direito à explicação substantiva e tipificação da discriminação algorítmica em crédito como prática abusiva no CDC.

23 de maio de 2026Ver mais
PublicaçãoPB-2026-015

IBGIA lança guia de conformidade de IA para operadoras de saúde com checklists por tipo de sistema

O PB-2026-015 documenta negações algorítmicas de cobertura oncológica sem revisão médica, alucinações em sistemas de apoio clínico com eventos adversos e discriminação preditiva em precificação de planos. Oferece checklists práticos para autorização prévia, diagnóstico por imagem, chatbots, CDS e modelos de precificação — e propõe Comitê de IA em Saúde, protocolo de incidentes e cláusulas contratuais obrigatórias para fornecedores de IA médica.

16 de maio de 2026Ver mais
PublicaçãoWP-2026-015

IBGIA alerta: PL 2338/2023 não menciona crianças e deixa 50 milhões de jovens desprotegidos

O WP-2026-015 revela que 73% das EdTechs brasileiras coletam dados de crianças sem cumprir a LGPD e que o PL 2338/2023 não contém nenhuma menção a 'crianças' ou 'adolescentes'. Documenta riscos de sistemas de detecção de atenção em salas de aula, algoritmos de recomendação que amplificam conteúdo danoso para adolescentes e scoring de vulnerabilidade em CRAS sem revisão humana. Propõe emendas urgentes ao PL, Código de Conduta para EdTechs (CCE) e regulamentação do art. 14 da LGPD pela ANPD.

09 de maio de 2026Ver mais
PublicaçãoPB-2026-014

IBGIA lança guia de governança de IA para prefeituras e propõe vedação ao reconhecimento facial preventivo

O PB-2026-014 revela que 68% dos municípios brasileiros já usam IA em serviços públicos sem inventário, AIA ou contestação. Documenta o caso de 29 abordagens sem confirmação no Carnaval do Rio (78% de falso positivo), o algoritmo de triagem de UBSs em Recife e o scoring habitacional em BH. Propõe o Inventário Municipal de Sistemas de IA (IMSIA), 3 categorias de risco e Consórcios Regionais de Governança de IA (CRGIA) para municípios sem capacidade técnica individual.

02 de maio de 2026Ver mais
PublicaçãoWP-2026-014

IBGIA propõe regulação específica para modelos de fundação no Brasil e preenche lacuna do PL 2338

O WP-2026-014 identifica que o PL 2338/2023 cria lacuna estrutural ao regular aplicações mas não os modelos de fundação que as sustentam (GPT-4, Claude, Gemini, Llama). O paper analisa as obrigações GPAI do EU AI Act, propõe três categorias regulatórias com thresholds proporcionais (RFA/RFB/RFC), sistema de responsabilidade compartilhada em cascata, nulidade de cláusulas que concentram risco em integradores de API e criação do Registro Nacional de Modelos de Fundação (CNPJ-IA).

25 de abril de 2026Ver mais
PublicaçãoPB-2026-013

IBGIA publica guia de governança para IA no agronegócio brasileiro

O PB-2026-013 mapeia os riscos do crédito rural algorítmico, certificação ESG automatizada e monitoramento de trabalhadores no campo; documenta casos de erros de classificação por satélite que custaram contratos de exportação a produtores; e propõe o Protocolo de Auditoria de IA Agronômica (PAIA) e regime de Proteção de Dados Agrícolas (PDA) para um setor que representa 25% do PIB brasileiro.

25 de abril de 2026Ver mais
PublicaçãoWP-2026-013

IBGIA mapeia desigualdade regional na automação por IA e propõe Fundo de Transição Tecnológica

O WP-2026-013 revela que Norte e Nordeste concentram 38% dos empregos em ocupações com risco de automação acima de 70%, enquanto a brecha de automação nordestina é 4,5x maior que a sul-brasileira. O paper documenta o colapso do modelo de call centers nordestinos com IA conversacional, propõe o Índice de Vulnerabilidade Regional à Automação (IVRA), a Avaliação de Impacto Territorial da IA (AITA) e o Fundo de Transição Tecnológica Regional (FTTR) — ausentes do PL 2338/2023.

18 de abril de 2026Ver mais
PublicaçãoPB-2026-012

IBGIA propõe framework de governança de IA para agências reguladoras brasileiras

O PB-2026-012 mapeia o uso de IA em ANVISA, ANATEL, ANEEL e BACEN; alerta para captura regulatória algorítmica (regulados fornecendo sistemas para as agências que os regulam) e assimetria de capacidade técnica; propõe 5 princípios, checklist pré-adoção, modelo de relatório público anual e recomendações para TCU, CGU e o Marco Legal da IA.

11 de abril de 2026Ver mais
PublicaçãoWP-2026-012

IBGIA analisa potencial e riscos da IA para democratizar o acesso à justiça no Brasil

O WP-2026-012 mapeia VICTOR, RADAR e SINAPSES no Judiciário e o ecossistema de Legal Tech privada; documenta riscos de alucinações em petições (casos reais de advogados multados), viés preditivo contra réus negros e exercício ilegal de advocacia por chatbots; propõe framework de governança com recomendações para OAB, CNJ, Defensorias Públicas e o PL 2338/2023.

04 de abril de 2026Ver mais
PublicaçãoPB-2026-011

IBGIA publica guia de conformidade de IA para instituições de ensino brasileiras

O PB-2026-011 orienta escolas, universidades e plataformas EdTech sobre LGPD, dados de crianças e ECA; traz checklist em três tiers e alerta: ferramentas de detecção de IA (GPTZero, Turnitin) não devem ser usadas como evidência única em processos disciplinares. Inclui recomendações para MEC/INEP sobre IA no ENEM e SAEB, e proteções adicionais no PL 2338/2023 para dados educacionais de menores.

28 de março de 2026Ver mais
PublicaçãoWP-2026-011

IBGIA mapeia uso de IA em segurança pública no Brasil e documenta viés racial em reconhecimento facial

O WP-2026-011 realiza o primeiro mapeamento de sistemas de FR e predictive policing em estados brasileiros, documenta casos de prisão indevida por falso positivo racial e analisa o uso de algoritmos de reincidência em decisões de liberdade em TJs. Propõe proibição de FR em tempo real em espaços públicos de rotina, auditoria racial obrigatória e criação de Ouvidoria de IA Policial.

21 de março de 2026Ver mais
PublicaçãoPB-2026-010

IBGIA lança guia de conformidade regulatória para startups de IA brasileiras

O PB-2026-010 oferece um roteiro prático para founders navegarem o ambiente regulatório: checklist LGPD em dois tiers, mapa de reguladores por setor (ANVISA/BACEN/ANATEL), checklist de due diligence de IA para VCs, e o modelo Privacy & AI by Design. Conclui que conformidade regulatória é moat competitivo, não custo — startups que constroem compliance desde o início chegam mais rápido a clientes enterprise e M&A.

20 de março de 2026Ver mais
PublicaçãoWP-2026-010

IBGIA propõe framework de responsabilidade civil para danos causados por IA generativa

O WP-2026-010 analisa as lacunas do Código Civil, CDC e Marco Civil da Internet frente aos danos de IA generativa (deepfakes, alucinações de chatbots, discriminação sistêmica). Propõe artigos concretos para o PL 2338/2023: responsabilidade proporcional ao controle, inversão do ônus em alto risco, acesso a logs e documentação técnica, e solidariedade na cadeia fornecedor-desenvolvedor-operador.

19 de março de 2026Ver mais
PublicaçãoPB-2026-009

IBGIA alerta para riscos da IA em saúde mental e propõe 10 recomendações regulatórias

O PB-2026-009 mapeia os perigos da expansão sem regulação de apps de terapia por IA no Brasil: viés diagnóstico em populações negras e indígenas, ausência de protocolos de crise em chatbots, compartilhamento indevido de dados de humor com anunciantes. Propõe 10 recomendações para ANVISA, CFM, CFP e o Congresso, incluindo protocolo nacional obrigatório de escalada para o CVV (188).

18 de março de 2026Ver mais
PublicaçãoWP-2026-009

IBGIA publica análise da pegada ambiental da IA e oportunidades para o Brasil

O WP-2026-009 mapeia a dupla face ambiental da IA: os impactos crescentes de data centers (consumo de energia equivalente a cidades inteiras, bilhões de litros de água) e as oportunidades para o Brasil — monitoramento da Amazônia via INPE/DETER, otimização da grid elétrica renovável e agricultura de precisão de baixo carbono. Propõe métricas EIS, WIS e CFI e política nacional de data centers sustentáveis.

17 de março de 2026Ver mais
PublicaçãoPB-2026-008

IBGIA publica guia de governança de IA para o terceiro setor brasileiro

O PB-2026-008 é o primeiro guia prático voltado para as mais de 820.000 OSCs brasileiras que usam — ou planejam usar — IA. Inclui Checklist IA-OSC, análise do paradoxo da missão (como OSCs de impacto social podem reproduzir discriminação), e recomendações para o Marco Legal da IA incluir proteções para beneficiários vulneráveis de serviços sociais.

16 de março de 2026Ver mais
PublicaçãoWP-2026-008

IBGIA lança framework de Privacidade por Design para sistemas de IA no Brasil

O WP-2026-008 propõe um framework PbD-IA que integra obrigações da LGPD e do PL 2338/2023, mapeando as tensões regulatórias entre privacidade e IA (memorização de dados de treinamento, dados inferenciais sensíveis, mineração de texto). O paper propõe Relatório Unificado RIPD-AIA e casos de uso em concessão de crédito, RH e atendimento ao cidadão.

15 de março de 2026Ver mais
PublicaçãoWP-2026-007

IBGIA publica estudo técnico sobre desinformação algorítmica e eleições brasileiras

O WP-2026-007 analisa mecanismos de desinformação algorítmica eleitoral (deepfakes, texto sintético, bots, micro-targeting), evidências de impacto sobre comportamento eleitoral e compara respostas do DSA europeu, EUA, UK e Brasil. Propõe framework para avaliar medidas e recomendações para o TSE criar Centro de Monitoramento de IA Eleitoral antes de 2026.

01 de março de 2026Ver mais
PublicaçãoPB-2026-007

IBGIA analisa impactos da IA no mercado de trabalho: 41% dos empregos formais com alta exposição

O PB-2026-007 mapeia setores mais vulneráveis à automação por IA no Brasil, analisa a gestão algorítmica de trabalhadores em plataformas (Uber, iFood, Rappi) e propõe fundo de transição, reforma do SINE, regulação de plataformas e inclusão de direitos trabalhistas digitais no Marco Legal da IA.

01 de março de 2026Ver mais
PublicaçãoWP-2026-006

IBGIA mapeia uso de IA no Judiciário brasileiro e propõe framework de governança

O WP-2026-006 realiza o primeiro mapeamento abrangente dos 60+ sistemas de IA em uso nos tribunais brasileiros (VICTOR, RADAR, SINAPSES e sistemas estaduais). Identifica riscos de viés algorítmico em decisões penais, violação do dever de motivação e opacidade. Propõe cinco princípios constitucionais e recomendações ao CNJ e Congresso.

01 de março de 2026Ver mais
PublicaçãoPB-2026-006

IBGIA publica guia de governança de IA para o setor financeiro brasileiro

O PB-2026-006 orienta bancos, fintechs e cooperativas de crédito sobre como adequar sua governança de IA ao PL 2338/2023 e à regulação BACEN/CMN. O documento cobre classificação de sistemas financeiros de IA por risco, mitigação de viés em scoring de crédito, explicabilidade para o cliente e estrutura de governança integrada ao framework prudencial.

01 de março de 2026Ver mais
PublicaçãoPB-2026-005

IBGIA alerta: IA representa risco crescente para a integridade das eleições brasileiras de 2026

O PB-2026-005 identifica riscos concretos — deepfakes eleitorais, desinformação em escala, astroturfing automatizado e micro-targeting com dados sensíveis — e propõe oito salvaguardas para o TSE, Congresso e plataformas. O document inclui proposta de Grupo de Trabalho Permanente sobre IA e Integridade Eleitoral.

01 de março de 2026Ver mais
PublicaçãoWP-2026-005

IBGIA analisa impactos da IA generativa no mercado criativo brasileiro

O WP-2026-005 examina as tensões entre IA generativa e direito autoral, discutindo o uso de obras protegidas no treinamento de modelos, titularidade sobre obras geradas por IA e impactos econômicos sobre 2,1 milhões de trabalhadores criativos brasileiros. O paper propõe exceção de text and data mining e mecanismos de compensação coletiva.

01 de março de 2026Ver mais
PublicaçãoWP-2026-004

IBGIA publica análise técnica sobre regulação setorial de IA em saúde, educação e setor público

O WP-2026-004 analisa as interações entre o PL 2338/2023 e os marcos regulatórios setoriais da saúde (ANVISA, CFM), educação (MEC/INEP, LGPD e crianças) e setor público (reconhecimento facial, decisões administrativas). Propõe modelo de 'regulação em camadas' e recomendações concretas para cada setor.

01 de março de 2026Ver mais
PublicaçãoPB-2026-004

IBGIA lança checklist de conformidade com o Marco Legal da IA

O PB-2026-004 apresenta um checklist estruturado em seis domínios — classificação de sistemas, avaliação de impacto algorítmico, transparência, direitos dos titulares, governança interna e requisitos setoriais — com roteiro de 90 dias para implementação. Ferramenta prática para organizações iniciarem sua jornada de conformidade ainda antes da aprovação do PL 2338/2023.

01 de março de 2026Ver mais
PublicaçãoPB-2026-003

IBGIA publica guia prático de governança de IA para PMEs brasileiras

O Policy Brief PB-2026-003 oferece um roteiro em quatro fases para que pequenas e médias empresas implementem práticas de governança de IA de forma progressiva e proporcional ao porte — incluindo medidas de custo zero para a fase inicial.

01 de março de 2026Ver mais
PublicaçãoPB-2026-002

Novo policy brief mapeia gaps entre LGPD e o Marco Legal da IA

O PB-2026-002 identifica sobreposições e lacunas entre a Lei Geral de Proteção de Dados e o PL 2338/2023, propondo recomendações de harmonização para parlamentares, gestores públicos e profissionais de compliance.

01 de março de 2026Ver mais
PublicaçãoPB-2026-001

Guia para gestores públicos: o que muda com o Marco Legal da IA

O PB-2026-001 explica as principais implicações do PL 2338/2023 para a administração pública — avaliação de impacto algorítmico, direito de explicação, governança interna e responsabilização.

01 de março de 2026Ver mais
PublicaçãoWP-2026-003

IBGIA lança análise técnica sobre riscos algorítmicos no setor público

O WP-2026-003 propõe framework de avaliação de vieses algorítmicos adaptado ao Brasil, com estudo de caso em credit scoring e análise de impactos sobre grupos historicamente marginalizados.

01 de março de 2026Ver mais
PublicaçãoWP-2026-002

IBGIA propõe framework brasileiro de maturidade em governança de IA

O WP-2026-002 estrutura um modelo de avaliação em cinco níveis e oito dimensões, alinhado com ISO/IEC 42001, LGPD e PL 2338/2023. Destinado a organizações públicas e privadas de todos os portes.

01 de março de 2026Ver mais
PublicaçãoWP-2026-001

IBGIA publica análise comparativa do PL 2338/2023 com o EU AI Act e OECD

A primeira análise técnica do IBGIA examina convergências, divergências e lacunas entre o Marco Legal da IA brasileiro e os principais marcos internacionais — EU AI Act e Princípios de IA da OECD.

01 de março de 2026Ver mais
Institucional

IBGIA é fundado com missão de promover governança responsável de IA no Brasil

O Instituto Brasileiro de Governança em Inteligência Artificial é constituído como associação civil sem fins lucrativos, com sede no Brasil e atuação prevista em toda a América Latina. O IBGIA nasce para preencher a lacuna institucional na área de governança algorítmica no país.

28 de fevereiro de 2026Ver mais
Evento

I Fórum IBGIA de Governança em IA anunciado para dezembro de 2026 em São Paulo

O primeiro fórum anual do IBGIA reunirá 200 a 300 lideranças de governo, setor privado, academia e sociedade civil nos dias 5 e 6 de dezembro de 2026 em São Paulo. As inscrições serão abertas no segundo semestre.

28 de fevereiro de 2026Ver mais
Regulação

PL 2338/2023 inicia 2026 em tramitação na Câmara dos Deputados

Após aprovação no Senado Federal, o projeto de lei que institui o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil segue para análise na Câmara dos Deputados. O IBGIA acompanha o processo e produz análises técnicas para subsidiar o debate.

01 de janeiro de 2026Ver mais

Publicações IBGIA

Análises Técnicas & Policy Briefs

Acesse nossas 45+ análises técnicas e policy briefs aprofundadas sobre governança de IA no Brasil.

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